Em declarações ao PÚBLICO, Fernando Girão, vice-presidente daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes, esclarece que o CSM “não tem qualquer estudo no sentido de criar mais um lugar para mais uma pessoa” naquele tribunal. E classifica como um “facto fabricado” a notícia avançada esta semana de que o juiz Carlos Alexandre abandonaria o cargo caso fosse nomeado um segundo juiz.


O Conselho Superior da Magistratura (CSM) afasta a hipótese de colocar um novo juiz no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, onde, nos próximos meses, se deverão decidir alguns dos mais mediáticos processos da justiça portuguesa. Será assim Carlos Alexandre, o único juiz a exercer no TCIC, a decidir sozinho quem vai ou não a julgamento em processos como o Portucale e Universidade Independente. Casos como o Freeport, o BPN e a Operação Furacão também estão na agenda do magistrado.

Em declarações ao PÚBLICO, Fernando Girão, vice-presidente daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes, esclarece que o CSM “não tem qualquer estudo no sentido de criar mais um lugar para mais uma pessoa” naquele tribunal. E classifica como um “facto fabricado” a notícia avançada esta semana de que o juiz Carlos Alexandre abandonaria o cargo caso fosse nomeado um segundo juiz.

Segundo notícias recentemente divulgadas, a colocação desse novo magistrado não tinha em vista proceder a uma substituição do único juiz ali em funções, Carlos Alexandre, mas reforçar o quadro de magistrados daquela instituição, vulgarmente conhecida por “Ticão”, um tribunal que recebe processos de carácter nacional, com uma especificidade: só criminalidade grave e complexa.

De acordo com a última edição do semanário Expresso, que cita “fontes próximas” do magistrado, Carlos Alexandre “já manifestou em privado a ideia de que, num cenário desses, a sua opção seria bater com a porta”, por entender que a nomeação de outro juiz condicionaria a sua “capacidade de acção”.

Girão, que preside ao órgão ao qual compete a colocação dos juízes, diz que não sabe de onde nem como surgiu a notícia, mas garante que nunca foi contactado por aquele magistrado quanto à sua situação no TCIC, à necessidade de um juiz auxiliar ou à sua vontade ou decisão de abandonar o lugar. Não exclui, no entanto, que a criação de “um lugar para mais uma pessoa” naquele tribunal possa vir a ser analisada na altura de um futuro movimento de magistrados.

Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Alexandre limitou-se a dizer que não tomará posição acerca do assunto, para não alimentar o “ruído” sobre a questão.

A existência de mais do que um juiz nos tribunais de instrução criminal do país foi defendida em 2007 pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) num parecer sobre o projecto de lei do novo mapa judiciário. Este entendimento, que ainda se mantém, segundo o presidente da associação, António Martins, baseia-se na ideia de que “é de evitar a existência de tribunais unipessoais”, em que se sabe que é sempre o mesmo juiz que vai decidir sobre os processos que ali dão entrada. No mesmo parecer, a ASJP defendia a criação de um tribunal central para efeitos de julgamento, também com mais de um juiz no quadro.

O entendimento da associação não diz, por isso, respeito apenas ao TCIC, onde está Carlos Alexandre, sublinha António Martins. Para o presidente da ASJP, por trás das recentes notícias parecem estar “interesses pouco claros”.

O CSM classifica de “facto fabricado” a notícia de que Carlos Alexandre abandonará o cargo caso haja um segundo juiz

Casos Portucale, Freeport, Operação Furacão, BPN e Independente nas mãos de um só juiz
O conselho Superior de Magistratura (CSM) afasta a hipótese de colocar um novo juiz no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, onde, nos próximos meses, se deverão decidir alguns dos mais mediáticos processos da justiça portuguesa. Será Carlos Alexandre, o único juiz a exercer no TCIC, a decidir sozinho quem vai ou não a julgamento em processos como o Portucale e Universidade Independente. Freeport, BPN e Operação Furacão também estão na agenda do magistrado. Fernando Girão, vice-presidente daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes, esclarece que o CSM “não tem qualquer estudo no sentido de criar mais um lugar para mais uma pessoa” naquele tribunal.

@ Público