O presidente do Conselho Superior da Magistratura afirmou hoje no Parlamento que "os maiores problemas" do combate à corrupção estão na investigação, para a qual defendeu mais meios, bem como menos limites ao levantamento dos sigilos fiscal e bancário.

Numa audição na Comissão Eventual para o acompanhamento da corrupção, o juiz conselheiro Noronha do Nascimento afirmou que a fase da investigação é a que implica "mais custos, mais problemas e mais dificuldades, a montante dos tribunais".

O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) advogou ainda a "aposta em programas preventivos, com auditorias e inspeções a organismos públicos" como forma de combater melhor a corrupção.

"É um crime de investigação difícil porque normalmente não há uma vítima, é um ato de transação, corruptor e corrompido colaboram no mesmo ato", frisou.

Quantos aos sigilos, apontou que se trata de "circuitos que, se não forem controlados, são plataformas em que o crime da corrupção pode passar".

O juiz conselheiro Luís António Noronha do Nascimento é presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), presidindo também, por inerência de funções, ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).

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